Em decisão proferida hoje à tarde, o juiz da 6ª Vara de Sinop, Tulio Duailibi, determinou que a ação declaratória de ilegalidade e abusividade da greve dos profissionais da Educação do município, proposta pela prefeitura, seja decidida pelo Tribunal de Justiça. O magistrado entende que o TJ é o órgão mais competente para o julgamento desta matéria. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o recurso será encaminhado amanhã ao tribunal.
A procuradora jurídica de Sinop, Adriana Gonçalves Pereira Nervo, foi quem protocolou a ação, na semana passada, que ainda pede que os profissionais voltem ao trabalho para reiniciar o ano letivo na rede municipal. A decisão de ingressar com uma ação contra o movimento foi tomada após os servidores decidirem manter a paralisação e não aceitarem a proposta do Poder Executivo.
Já a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Publico de Mato Grosso (Sintep) subsede Sinop, Sidinei Cardoso, afirmou que a categoria aguarda ser notificada. De acordo com ela, a greve vai continuar por tempo indeterminado e que será encerrada somente após assembleia da categoria.
A contraproposta da prefeitura era a de aprovar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) neste mês, com implantação em setembro, além de reajuste de 6,46% para maio. A diretoria do Sintep alegou contradição na proposta, justificando que o PCCS beneficiaria apenas 10% dos 1,4 mil funcionários e que o reajuste é obrigação da administração. A greve nas escolas municipais dura 26 dias. Mais de 13 mil alunos estão sem aulas.