O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje se mantém ou suspende a lei que instituiu o piso salarial de R$ 950,00 para os professores de escolas públicas, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2009. Os ministros vão analisar pedido de liminar na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Ceará. O relator da matéria é o ministro Joaquim Barbosa e o mérito será analisado em outra oportunidade.
A expectativa do julgamento resultou em verdadeira romaria das partes interessadas aos gabinetes dos ministros da Corte, nos últimos dois meses. Os governadores, que alegam não ter condições de implementar o piso, e os parlamentares, que defendem a causa dos professores, levaram pessoalmente documentos em defesa de suas teses, em audiências sucedidas por declarações críticas em relação à posição oposta.
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, criticou a classificação do piso como vencimento básico e o aumento do tempo de planejamento de aulas para um terço da carga horária de trabalho do professor. Segundo ele, oito a dez horas semanais (em torno de 20% da carga horária) são mais que suficientes para o planejamento das aulas, uma vez que os professores teriam na internet um facilitador desse trabalho.
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Professores, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), ressaltou que a lei foi respaldada pelas Comissões de Constituição e Justiça das duas Casas do Congresso Nacional. Para ela, o piso no valor de R$ 950 ainda é aquém do merecimento dos professores e qualquer resistência seria “inaceitável”.
A lei do piso tramitou por 13 meses no Congresso Nacional e foi sancionada em 16 de julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto. Logo após a sanção, foi questionada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que durante reunião em agosto levantou a possibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para rever a lei. Segundo estudo do Consed, o acréscimo nas despesas com pessoal das Secretarias de Educação estaduais, com o piso de R$ 950, será de até 40%.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) organizou paralisações e manifestações ao longo do ano para garantir a implantação da lei. Segundo a CNTE, existem mais de 5 mil valores salariais diferentes para os professores de educação básica no país, que oscilam entre R$ 315 e R$ 1.400. O Ministério da Educação é favorável à lei. Recentemente, o ministro da Educação, Fernando Hadad, afirmou estar confiante em um parecer favorável do STF em relação ao piso.