O secretário de Estado de Educação, Ságuas Moraes (PT), informou que é praticamente impossível cumprir a determinação judicial que anula todas as contratações temporárias da pasta. A decisão da juíza Célia Regina Vidotti afeta diretamente a secretaria, que possui cerca de 45% dos servidores contratados temporariamente. Apenas 55% são efetivos.
Outra ação que afeta diretamente a secretaria, foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que suspendessem as contratações temporárias. O secretário explicou que desde março, não há contratações temporárias na pasta pela liminar movida pelo MPE.
De acordo com Ságuas, a secretaria ainda não foi notificada, mas que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá fazer a defesa. "Iremos aguardar a notificação para nos pronunciarmos, mas a PGE irá realizar a defesa".
O secretário ressalta que é impossível não ter contratos temporários na pasta. "Temos cerca de 2,5 mil licenças por motivos pessoais ou médicas e temos seis mil contratos temporários em substituição aos licenciados, e este número corresponde apenas aos professores".
Além disto, Ságuas observa que são 500 a 700 aposentados por ano pela secretaria, e que o número é insuficiente para suprir a demanda, mesmo que os servidores fossem efetivados. Sobre a ação do MPE, o secretário analisa que agenda será buscada em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração e o MPE para propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que sejam realizadas, ao menos, as contratações temporárias em substituição. "Também queremos convocar os concursados, agora, no meio do ano e também no final do ano, e já começar a preparar o novo concurso, para atendermos a demanda".
Conforme o secretário, o Ministério da Educação está elaborando um concurso nacional que irá sanar o problema dos contratos temporários. "O Ministério da Educação irá fazer um concurso nacional para cadastro de vagas, então, quando aposentar um, o próximo da lista irá ocupar o cargo, e isto é ideal porque a lista seria permanente".