Depois de derrubar os vetos à lei que redistribui os royalties do petróleo, o Congresso se debruça agora sobre a medida provisória (592/12) que trata da destinação dos recursos das futuras concessões. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já antecipou que será necessário fazer alterações no texto.
A medida provisória editada pelo governo destina 100% desses recursos à Educação e preenche lacunas deixadas pelos vetos. A questão da redistribuição, no entanto, deve ser retirada do texto, já que com a derrubada dos vetos, fica valendo a proposta aprovada no ano passado, que determina uma divisão equânime dos recursos entre todos os estados.
Com isso, caberá à comissão mista que analisa a MP apenas discutir as áreas em que os recursos serão investidos. Duas audiências públicas já foram marcadas: uma sobre a produção de petróleo e outra sobre a destinação dos royalties. “Precisamos saber que volume de dinheiro vamos ter, qual vai ser a cronologia dessa produção e, se a destinação dos royalties será 100% para educação”, explica Zarattini, que pretende ouvir a opinião dos municípios antes de apresentar uma proposta.
Na próxima quinta-feira (14), a comissão mista realiza a primeira audiência sobre o tema. Serão convidados para o debate, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida; a diretora da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard; a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster; além de um representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
A outra reunião está prevista para o dia 19.