Os trabalhadores na Educação pública farão, nesta sexta-feira, uma paralisação para reivindicar a incorporação de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na rede estadual de ensino por parte do governo de Mato Grosso. “Temos um compromisso do governo de passar a utilizar esta verba na educação e vamos cobrar o cumprimento desta promessa”, salienta o secretário de Redes Municipais do Sintep, Júlio Cesar Viana. O resultado da negociação com o governo definirá a mobilização da categoria. A não aplicação causa sérios transtornos a toda população. Isto porque, sem esse valor garantido pela constituição, cerca de R$ 40 milhões por ano deixam de ser investidos em novas escolas, melhorias nas que já existem e outros investimentos que mudariam a vida das pessoas. “O governo se vale de um acórdão desde 2004. Se fizermos as contas, até setembro de 2008 o prejuízo para a educação é de R$ 200 milhões”, afirma o presidente do Sindicato, Gilmar Soares Ferreira.
Outro ponto constante na pauta de reivindicações do Sintep, promessa da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), é a aplicação de 60% das receitas na folha de pagamento. “Hoje nossa luta é pela implantação de um piso possível, superior a R$ 1.050, que recupere as perdas ocorridas com a inflação, respeite a Constituição e o acordo com a Seduc”.
Além disso, o Sintep cobra mais celeridade na comissão para a realização do concurso público dos três níveis contidos na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação (Lopeb). Humanização na realização das perícias médicas e mais agilidade na concessão de aposentadorias são outros tópicos a serem abordados.