Os professores que foram contratados a partir do dia 1º de julho (chamados interinos) pelos sistemas estaduais de educação de todo o país correm o risco de ficar sem receber seus salários. Esse fato pode ocorrer caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acate uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que proibiu o Governo do Estado de contratar qualquer profissional da Educação entre esta data e o dia 31 de dezembro (2006).
Essa proibição teve como base a representação eleitoral Classe XI de Nº 538/-06, movida pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso (MPE-MT). Com base na Lei Eleitoral 9.504/97, os dois órgãos argumentam que a Educação não seria serviço essencial, portanto a contratação de professores, técnicos ou apoios administrativos, que, por meio da Gestão Democrática é feita pela própria unidade escolar, deverá ser feita apenas a partir de 2007.
Para tentar reverter essa decisão, o Governo do Estado já ingressou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral. O processo de Nº 27.563 atualmente está tramitando na Procuradoria Geral Eleitoral e tem como relator o ministro Carlos Ayres de Brito. Caso o TSE siga a mesma decisão do TRE de Mato Grosso, a validade será para todos os estados brasileiros, o que pode causar um transtorno muito grande ao país.
“Os prejuízos deverão ser enormes, pois só em Mato Grosso teremos mais de 150 mil estudantes sem aula. Já entramos em contato com o Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Estados de Educação do Brasil), para que nos ajude na resolução deste problema”, relata a secretária de educação.
Mato Grosso
Dados da Seduc revelam que existem 36 profissionais que foram contratados a partir do início do ano letivo e não receberam seus salários, pois os seus contratos foram publicados depois de julho. Entretanto, a situação mais grave diz respeito a 3.600 contratos realizados do início de julho até o momento. Essas pessoas estão sem receber os seus vencimentos desde então. Muitas delas estão abandonando as escolas e outras ameaçando abandonar. Caso isso aconteça mais de 150 mil estudantes de todo o Estado podem ficar sem aula.
De acordo com o procurador-geral de Mato Grosso, João Virgilio do Nascimento, tanto a representação do MPE, quanto a decisão do TRE em proibir a contratação dos profissionais da Educação, ferem o princípio constitucional da essencialidade do ensino.
“Além disso, com a Lei de Gestão Democrática, a escola é responsável e tem autonomia para fazer a contratação do seu próprio professor substituto, desde que atenda as regras mínimas estabelecidas em Portaria pela Seduc. Desta forma, a decisão de suspender os contratos foi equivocada, pois não é o governador ou a secretária que contratam os profissionais, mas sim os diretores”, esclarece.
Já a Secretária de Educação de Mato Grosso ressalta que, pela primeira vez na história democrática do Brasil, a Justiça proíbe o Governo do Estado de fazer qualquer tipo de contratação de profissionais da Educação durante o período eleitoral. “Essa fato desconsidera as especificações do sistema de ensino, como as mães que têm direito garantido por lei em tirar licença maternidade, possíveis aposentadorias, óbitos ou problemas de saúde, que são imprevisíveis”, observa Ana Carla.
Ação conjunta
Toda esta situação foi explicada nesta terça-feira (17.10), pelo governo do Estado aos dois principais representantes da categoria de professores: o Sintep-MT (Sindicato dos profissionais da Educação Pública de Mato Grosso) e o Sipros (Sindicato dos Profissionais da Educação da Região Sul).
Essa reunião aconteceu na Seduc e contou com a participação, além da secretária Ana Carla, do secretário Chefe da Casa Civil, Antonio Kato, do procurador João Virgílio, da vice-presidente do Sintep, Maria Aparecida Cortes, e de representantes do Sipros.
No encontro ficou definida uma ação conjunta para tentar sensibilizar o TSE a acatar os argumentos do Governo do Estado e dos sindicatos. Juntos, governo, Sintep e Sipros, devem fazer uma reunião com o ministro Carlos Ayres já na próxima semana. “A nossa idéia é sensibilizar o ministro para definir o problema o mais rápido possível”, conclui João Virgílio.
Já o Sintep prometeu ingressar, nesta terça-feira, com um recurso Justiça de Trabalho, alegando que os professores necessitam dos salários para sobreviver. Enquanto isso, os contratados devem esperar por uma decisão do TSE.