O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) critica a municipalização da Educação, defendida pelo governador Blairo Maggi, na tarde de segunda-feira, como a saída para solucionar os problemas do ensino público estadual. O presidente do Sintep, Gilmar Soares Ferreira, considera que a educação no Estado precisa apontar saídas para um regime de colaboração entre as esferas estadual e municipal, não transferindo somente aos municípios a responsabilidade do ensino público de qualidade. “Essa proposta pode ser uma fuga da responsabilidade do Estado de financiar a educação”, completa.
Gilmar considera as discussões precipitadas, já que caminham para a descentralização junto ao Governo, o que não significa que haverá participação estadual no sistema educacional. “Não é que faltem mecanismos para se discutir a municipalização, mas às vezes ela tem sido discutida de modo enviesado”, analisa.
Segundo Ferreira, é válido lembrar que no âmbito da arrecadação, os municípios são aqueles que menos usufruem das transferências, o que comprometeria ainda mais a qualidade do ensino, já que minimizariam os repasses. “A municipalização não pode ser feita no afã de uma suposta solução dos problemas no Estado”, pontua.
O presidente do Sintep/MT recorda da tentativa de municipalização ocorrida durante o governo Fernando Henrique Cardoso, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). A iniciativa provocou uma corrida desenfreada de cadastro dos municípios, mesmo muitos não apresentando as mínimas condições para atender os requisitos. “Essa situação provocou defasagens entre as redes municipal, estadual e federal”, lembra.