O município de Nova Mutum foi agraciado pelo Ministério da Educação, no último mês, com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. O reconhecimento é fruto do empenho da secretaria municipal de Educação em implementar políticas e ações voltadas à formação de profissionais para a efetivação da Lei nº 10.639/2003, posteriormente modificada pela Lei nº 11.645/2008, que trata da educação para as relações étnico-raciais.
Para concorrer ao selo, as secretarias de educação precisaram atender a três requisitos fundamentais como Aderir ao PNEERQ (Plano Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais e a Educação Escolar Quilombola), ter participação no diagnóstico de equidade e pontuação mínima nos índices de formação.
Além do prestígio, as secretarias premiadas agora têm a oportunidade de inscrever até duas iniciativas nas áreas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) ou Educação Escolar Quilombola (EEQ). Cada projeto poderá receber até R$ 200 mil em apoio financeiro, repassado através do Plano de Ações Articuladas (PAR).
A escolha das propostas considera diferentes fatores, incluindo a importância do empreendimento, a participação da comunidade, a capacitação contínua dos profissionais e a sustentabilidade organizacional. Esses critérios são fundamentais para garantir que as iniciativas selecionadas tenham um impacto significativo e duradouro na promoção da equidade racial e na educação escolar quilombola.
Este processo conta com o apoio técnico do UNICEF, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). O selo, que homenageia a trajetória da educadora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, possui validade de um ano e reflete o compromisso de Nova Mutum em promover uma educação inclusiva e plural.
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