O município de Nova Mutum está encaminhando hoje, quarta-feira, dia 22, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a prestação de contas dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal através de convênio, para a merenda escolar no ano de 2005. Todos os municípios que receberam recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem enviar a prestação de contas até o dia 28 de fevereiro.
Em Nova Mutum o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) já analisou e deu parecer positivo à prestação de contas feita pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. De acordo com o FNDE, os municípios não estiverem com o CAE em funcionamento e regularizado quanto à prestação de contas, o FNDE fica impedido, por lei, de repassar os recursos para 2006.
“Este não é o caso de Nova Mutum”, explicou a nutricionista Angelina Curbani, responsável pelo setor de alimentação escolar. O CAE de município é formado por pais de alunos e representantes de diferentes segmentos da comunidade local. Tratam-se de pessoas que fiscalizam a aplicação dos recursos da merenda e se a mesma é suficiente ou não.
Em 2005, através dos convênios PNAE e PNAE C, Nova Mutum recebeu R$100.526,40. A contrapartida local com a merenda escolar no período foi de R$174.685,14. A merenda no município representou um investimento médio de R$0,40 por aluno/dia.