O Ministério Público do Estado (MPE) ingressou, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com ação civil pública, requerendo ao Poder Judiciário que determine ao Estado, no prazo de 60 dias, a contar da data de intimação, a apresentação de cronograma com prazo máximo de dois anos para execução e instalação de bibliotecas em 100% das Escolas Estaduais.
De acordo com o promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, todas as unidades deverão ser dotadas de infraestrutura e com a garantia de espaço adequado, mobília, acessibilidade às pessoas com deficiência e informatização, especificando a ordem em que as escolas serão contempladas, com os respectivos prazos, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$10 mil para cada escola ou outro valor a ser arbitrado pela Justiça.
Na ação, o promotor destaca que o Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei Estadual nº 8.806/2008, estabeleceu como uma das metas a ampliação, anualmente, em 15% da oferta de bibliotecas nas escolas de ensino médio. Sete anos já se passaram e, no entanto, 24% das escolas públicas da rede de ensino estadual permanecem sem biblioteca e as que possuem estão em condições precárias de funcionamento e carentes de acervo.
O MPE requer ainda que em um prazo de 90 dias seja determinado ao Estado a imediata deflagração de concurso público para o cargo de Biblioteconomista para atender toda a rede estadual de ensino, bem como, durante o prazo de conclusão do certame público, excepcionalmente, a adotar medidas necessárias para contratar um profissional Biblioteconomista com registro profissional no Conselho Regional de Biblioteconomia, para cada biblioteca da rede estadual de ensino.
O promotor justifica que todas as instituições de ensino públicas e privadas devem contar com bibliotecas, que obrigatoriamente possuam acervo de livros de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, além de profissionais formados em Biblioteconomia para administrar, organizar e executar os serviços de documentação, classificação e catalogação dos livros.
Segundo o promotor, a falta do espaço e do bibliotecário ferem normas, como a Lei federal 12.244/2010, que prevê a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país, e a 4.084/1962, que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício, informa assessoria.