O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa, por parte de professores da Universidade Federal de Mato Grosso, campus de Sinop. Na portaria, assinada pelo procurador da República, Lucas Horta de Almeida, é apontado que em tese, profissionais contratados sob o regime de dedicação exclusiva estariam desrespeitando o impedimento legal do exercício, com outra atividade remunerada, pública ou privada.
O procurador determinou à reitoria que envie, até início da semana que vem, a lista contendo os nomes e qualificação de todos os professores vinculados ao campus submetidos ao regime de dedicação exclusiva. Deve infomar quantas horas de trabalho semanais eles tem que prestar e em quantos turnos, relacionando, ainda, qual o valor recebido a mais, por cada um, para o exercício de atividade, ou se há uma gratificação específica destinada a remunerar aqueles docentes submetidos a tal regime.
A reitoria ainda deve informar se já foi instaurado algum procedimento administrativo na UFMT Sinop, durante seu mandato, visando a apurar eventual inobservância do impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, para aqueles submetidos ao regime de dedicação exclusiva, sendo que, em caso positivo, envie cópia da conclusão do julgamento
Conta que a reitoria também deve repassar de quem seria a responsabilidade para instaurar, no âmbito da UFMT, procedimento administrativo disciplinar visando a apurar as condutas. Deve entregar ainda, se houver, outros elementos aptos a auxiliar na investigação dos fatos denunciados, noticiando-o da instauração do presente Inquérito Civil.