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Ministro do STF manda servidores estaduais da Educação voltarem ao trabalho

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Uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que os professores da rede estadual de ensino deverão encerrar a greve e retomar as atividades imediatamente. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na decisão, Fachin mandou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso impor “aos servidores grevistas a observância da garantia constitucional da continuidade de prestação dos serviços públicos, atento ao reinício do semestre letivo no dia 1º de agosto próximo futuro”.

Os professores estão em greve desde o dia 30 de maio reivindicando o pagamento integral do Reajuste Geral Anual (RGA), suspensão do Programa de Parcerias Público Privas (PPPs) e calendário de concurso público. Na última quarta-feira, o governo apresentou mais uma proposta aos trabalhadores. Na ocasião, ficou definida a formação de um grupo de trabalho, por parte do Executivo, que fará os estudos necessários para programar, para 2017, a recomposição salarial dos profissionais no que se refere à legislação que prevê a dobra do poder de compra da categoria.

Também foi reforçado o compromisso de realizar conferências nos municípios para discutir a implantação da Parceria Público-Privado para construir escolas em Mato Grosso. Em relação ao concurso público, o secretário Marco Aurélio Marrafon destacou a manutenção do calendário relacionado ao lançamento do edital do certame, previsto para dezembro deste ano e provas a serem realizadas em fevereiro de 2017. Além disso, o concurso também apresentará vagas a diversos cargos da área educacional.

Durante a reunião, o presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação de Mato Grosso (Sintep), Henrique Lopes do Nascimento, garantiu que a nova proposta será apresentada à categoria na próxima segunda-feira, durante assembleia geral e expectativa do governo é que a greve seja encerrada.

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