Uma operação do grupo móvel de fiscalização integrada pela Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego, encontrou irregularidades em duas carvoarias e uma fazenda, na região de Marcelândia (250 km de Sinop). Entre elas a falta de registro de funcionários, atraso de salários, retenção de documentos de empregados por até cinco meses, o que é ilegal, e sete trabalhadores doentes.
As duas carvoarias pertencem a mesma família, que também é proprietária de outra empresa, alvo de fiscalização há cerca de dois meses, em Feliz Natal. Os proprietários firmaram um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, perante o Ministério Público do Trabalho, no qual se comprometem a regularizar a situação dos trabalhadores.
Na ocasião, foram pagos os salários atrasados, feitas as rescisões indiretas dos trabalhadores que não queriam mais continuar trabalhando para o grupo e, foi estipulada indenização por dano moral coletivo, no valor de sete mil reais, sendo que o recurso será destinado para a Pastoral do Migrante para dar apoio à trabalhadores resgatados.
No total, a equipe móvel encontrou 26 trabalhadores sem registro na carteira de trabalho e sete que estavam doentes e sem assistência nenhuma. Na mesma região, o MPT, por intermédio do procurador do Trabalho José Pedro Reis, conseguiu estabelecer acordo administrativo, que foi, posteriormente, homologado pelo juiz da Vara do Trabalho de Sinop, com o proprietário da fazenda, onde haviam sido encontrados 19 trabalhadores em condição análoga a de escravo, em 2006.
O acordo prevê o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 35 mil, destinados a beneficiar entidades locais de apoio ao trabalhador, ao adolescente, à mulher e ao idoso, ficando assim distribuídos: Centro Pastoral para Migrantes, que receberá R$ 11 mil, Centro de Acolhimento, Proteção e Orientação ao Adolescente –CAOPA de Sinop, cujo valor é de R$ 8 mil, APAE de Marcelândia, que receberá R$ 8 mil e, para a Obra Unida Sociedade de São Vicente de Paulo – Lar Vincentino de Sinop, que vai receber R$ 8 mil, que serão revertidos para assistência aos idosos.
O juiz do trabalho da Vara de Sinop, William Guilherme Correia Ribeiro enfatizou que “a solução encontrada serve de exemplo a sociedade, pois demonstra o encontro de interesses, até então contrapostos, em prol de ações que fomentam o solidarismo e a melhoria das condições de trabalho”.
Com relação aos trabalhadores que trabalhavam em condição análoga a de escravos, receberam integralmente suas verbas rescisórias ou firmaram acordo judicial na Vara do Trabalho de Sinop.