O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 304 locais de provas devido às ocupações de escolas, institutos e universidades federais. Os estados do Paraná, com 74 ocupações, e Minas Gerais, com 59, têm o maior número de locais de provas ocupados. O adiamento atingirá 191.494 candidatos, que farão o exame nos dias 3 e 4 de dezembro.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), os estudantes serão avisados ainda hoje (1º) por SMS que não farão a prova neste final de semana, nos dias 5 e 6. Os candidatos também serão informados posteriormente dos novos locais.
“O Inep lamenta profundamente a ansiedade que esses jovens manterão esperando mais um período para realizar a prova”, disse a presidente da autarquia, Maria Inês Fini, em entrevista coletiva. Segundo ela, os estudantes que fazem parte das ocupações têm direito a se manifestar, mas também é preciso garantir o direito de ir e vir e de ter aulas dos demais estudantes.
Segundo Maria Inês, o adiamento não prejudicará a utilização dos resultados do Enem para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e i Fundo de Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em relação ao custo da mudança, o MEC, que havia cogitado repassar o gasto do adiamento aos responsáveis pelas ocupações, voltou atrás e informou que o governo federal deverá arcar com a alteração. O Enem custa para o governo R$ 90 para os estudantes isentos de taxa de inscrição e R$ 72 para aqueles que pagaram. O custo de cada prova adiada deverá ser de cerca de 70% desse total, uma vez que neste final de semana o MEC deixará de gastar com fiscais de prova e outras despesas.
A prova aplicada em dezembro terá o mesmo modelo e nível de dificuldade do Enem deste fim de semana, segundo o Inep, mas com questões diferentes.
A lista das escolas em que haverá o adiamento do Enem 2016 estará disponível ainda hoje, a partir das 18h, no site do MEC (www.mec.gov.br) e Inep (www.inep.gov.br).
Ocupações
As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros locais. Não há um balanço nacional oficial. Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), até ontem, 134 campi universitários e mais de 1 mil escolas e institutos federais estavam ocupados.
Os estudantes são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.
Os estudantes também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP.
O MEC estabeleceu o prazo para a desocupação até as 23h59 dessa segunda-feira (31). Os estudantes chegaram a pedir a transferência dos locais de prova, a exemplo do que foi feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais para o segundo turno da eleição no último domingo (30).
“Foi muito volátil esse movimento. Ora [os locais] estavam ocupados, ora desocupados, mudou muito. Não há possibilidade de alocarmos o novo local de prova”, disse Maria Inês, que ressaltou que os novos locais devem ser semelhantes aos já definidos e que isso dificulta a seleção de uma nova localidade.
Segundo a presidenta do Inep, os canais de discussão do MEC e as audiências públicas no Congresso Nacional são o foro para as discussões sobre a MP do Ensino Médio.