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Lucas: vereador analisa relatório e diz que não há irregularidades no Fundeb

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O vereador Airton Callai (PSB) esteve reunido, com a secretária de Educação de Lucas do Rio Verde, Solimara Ligia Moura e a presidente do Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) Selma Maria de Araujo, para discutirem o assunto levantando pelo vereador Marcio Albieri (PPS), na sessão da câmara, sobre denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Sintep, que a secretaria estaria aplicando a verba do Fundeb em outros setores. Callai solicitou documentos de ambas as partes. A secretária apresentou demonstrativos que comprovam que os valores repassados estão sendo empregados corretamente. Dos recursos do Fundeb, 60% são obrigatórios serem destinados para pagamento de professores.

De acordo com a denúncia, parte desse valor não estava sendo aplicado corretamente. No entanto, como comprovam relatórios mensais da secretaria e do Conselho do Fundeb, não há nenhuma anormalidade. “Nunca o Tribunal de Contas apontou nenhuma irregularidade no Fundeb em nosso município. Então foi solicitado a Prefeitura Municipal todas as contas e fechamentos do Fundeb desde 2007 e assim foi feito. Se existe alguma diferença tem que ser averiguada”, destacou o vereador Callai apontando ainda que, “mensalmente, a Secretária de Educação envia relatórios de fechamentos para o Fundeb e este para o Tribunal de Contas e na sequência para o Portal da Transparência. Então, se todos os meses acontece desta forma, no nosso entender, não tem como haver esse desvio. Para nossa alegria, os demonstrativos apresentados na reunião comprovaram que mais de 60% estão sendo destinados para pagamento de professores e que não existe ninguém fora da folha que está sendo pago com esses recursos, conforme apontamento do vereador Marcio Albieri”, afirma o primeiro secretário do legislativo.

Conforme relatórios apresentados pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, através da Secretaria de Finanças, no ano passado o valor aplicado para pagamento de salários de professores chegou a 85%, ou seja, 25% a mais o que o valor obrigatório de repasse.

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