Os professores da rede estadual de Educação de Mato Grosso deverão retornar para as salas de aulas em 72 horas. Caso descumpram a decisão, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público terá que pagar multa de R$ 23,7 mil, por dia que permanecerem parados. A decisão foi anunciada, há pouco, e foi tomada pelo desembargador Marcos Machado que declarou abusiva a greve. Ele deferiu parcialmente a antecipação de tutela liminar, na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve de Servidores Públicos, movida pelo governo estadual contra o Sintep.
A assessoria informou que, de acordo com os documentos anexados aos autos, foi instituída uma comissão de estudos composta por profissionais da Seduc (Secretaria Educação), Sefaz (Secretaria de Fazenda) SAD (Secretaria de Administração) e membros do próprio Sintep para apresentar, até o dia 15 de outubro, proposta que demonstrasse a possibilidade de “equiparação salarial da educação com outras categorias”, ou seja, reajuste salarial de 10,41%.
“O Sintep, porém, não concordou em aguardar o resultado desse estudo porque teria sido exatamente a posição governamental de condicionar o atendimento da pauta de reivindicações aos prováveis resultados de mais um grupo de estudos, a principal motivação para deflagração da greve”, disse o desembargador, que não considerou a greve ilegal, mas abusiva.
Ele relata ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a aplicação da Lei Nº 7.783/89 à greve deflagrada por servidores públicos, naquilo em que for compatível com o seu regime jurídico. “A inobservância das regras contidas na Lei 7.783 notadamente nas paralisações deflagradas por servidores públicos, configura abuso ao direito de greve. Isso porque a greve não pode ser deflagrada durante as negociações bem como na falta de contingente mínimo para garantia da continuidade do serviço essencial”.
Conforme Só Notícias já informou, a greve dos professores da rede estadual foi deflagrada no dia 12 de agosto e atinge aproximadamente 80% das escolas estaduais.
(Atualizada às 09:05h)