O juiz substituto da Comarca de Vera, Clóvis Mário Teixeira de Mello, determinou que os professores da rede municipal retornem ao trabalho na segunda-feira, encerrando a greve de duas semanas Ele fixou multa diária de R$ 5 mil para o Sindicato dos Servidores Municipais caso a decisão não seja cumprida. Clóvis apontou que paralisação é ilegal porque o sindicato deflagrou greve no meio de uma negociação com executivo, não manteve 50% dos profissionais trabalhando e não apresentou propostas de negociações.
O magistrado reconheceu que, embora a greve seja um direito legítimo do trabalhador, a prestação do serviço educacional não pode sofrer interrupção por ser uma atividade essencial à sociedade.
"O magistrado entendeu que de fato, não temos condições de realizar o repasse de forma integral, tanto é que o poder Executivo apresentou proposta de negociação junto ao Sindicato, onde o mesmo foi recusado, e desta forma o Juiz deu parecer favorável ao Executivo", disse a assessora jurídica da prefeitura, Claudia Romani
A proposta da prefeitura é reajustar, este mês, salários de 13 professores que recebem menos que o piso, a seguir as correções para os demais: maio 5%; julho 5%; agosto 6%; outubro 6.22%, ao todo integra os 22.2% para cumprir a legislação e o piso nacional da categoria. "A alteração ficou no pagamento dos retroativos aos meses de janeiro, fevereiro, março, onde os valores serão quitados no mês de novembro e dezembro deste ano, declarou Romani, através da assessoria de imprensa da prefeitura.
O novo piso nacional da categoria é de R$ 1.451, para 40 horas de trabalho semanais, conforme anunciou o Ministério da Educação.