Representantes das instituições particulares de ensino comprometeram-se a colaborar no cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo carta assinada pelas entidades, representantes do ensino superior privado, as instituições comprometem-se a ampliar a oferta de educação a distância (EAD) e expandir o ensino superior com a inclusão dos menos favorecidos economicamente.
Além disso, comprometeram-se a “apoiar a preparação de gestores educacionais para torná-los aptos a educar pessoas para um mundo em que a inovação é uma questão central e cada vez mais relacionada com as tecnologias digitais”, diz a carta.
Outro ponto é a meta de eliminar os indicadores provisórios de avaliação e de regulação, em especial o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC), “que ferem as disposições da Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), [Lei 10.861/04]”, diz a carta. A questão é demanda antiga das entidades. Veja o documento na íntegra.
A carta foi assinada ontem (5), no encerramento do VII Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, que ocorreu em Maceió, em Alagoas. O tema do encontro foi Ensino Superior e Novas Tecnologias: Caminhos e Desafios. Segundo o documento, os compromissos devem ser colocados em prática em articulação com o governo.
O ministro da Educação, Henrique Paim, participou do encontro e ressaltou o papel das instituições no cumprimento do PNE. As instituições concentram a maior parte das matrículas no ensino superior – pouco mais de 70%. Têm portanto, segundo o ministro, destaque também na formação de professores e na inclusão pelo aumento de matrículas.
O ministro disse que o governo compromete-se a incentivar programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O primeiro oferece bolsas integrais e parciais nas instituições privadas e o segundo, financiamento estudantil a juros baixos. De acordo com Paim, 35% das matrículas no setor dependem do esforço estatal, ou seja, 2 milhões de estudantes recebem algum subsídio de políticas governamentais.
Paim também reforçou a importância da aprovação do projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), necessário, segundo ele, para liberação do Fies a estudantes da graduação EAD.
As entidades, que criticam o projeto do Insaes na forma como está redigido, não incluíram esse compromisso na carta. Tampouco consta a adoção de políticas afirmativas para a inclusão de “grupos historicamente desfavorecidos” no ensino superior, como consta no PNE. Ao tratar da inclusão no documento, as entidades tratam apenas da questão econômica.