O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para fiscalizar e apurar a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que deixou de tomar as medidas de gestão preventiva para evitar que alunos da rede pública de ensino ficassem sem aula, durante o período eleitoral. O MPE quer saber também quais são as justificativas para o não preenchimento das duas mil vagas oferecidas em concurso público homologado desde o dia 30 de junho.
“A nomeação dos aprovados no último concurso público consiste na saída mais eficiente e econômica para o Estado, pois não há impedimento na nomeação imediata desses candidatos aprovados aos cargos que concorreram”, destacou o promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Júnior, em um trecho da portaria de instauração do inquérito civil.
A convocação, nomeação e a posse imediata dos candidatos aprovados, conforme o promotor de Justiça, possibilitaria o remanejamento temporário dos concursados para suprir as necessidades emergenciais de substituição neste período eleitoral. “O que se constata é que a Seduc busca justificar a contratação temporária de aproximadamente três mil servidores, em uma situação criada por sua ineficiente gestão, durante o período crítico do processo eleitoral”.
O representante do Ministério Público ressaltou ainda que somente em 15 de julho deste ano, depois de ter sido esgotado o prazo para adoção de providências legais, a Seduc publicou nota técnica com orientações para os assessores pedagógicos e diretores escolares, a fim de viabilizar o problema da falta de professores sem desrespeitar a legislação eleitoral.
“O inquérito civil tem por objetivo resguardar o direito à educação de qualidade, garantido constitucionalmente, bem como fiscalizar o cumprimento do calendário letivo para evitar que se concretize qualquer prejuízo atual ou futuro aos alunos da rede pública de ensino, pois a oferta irregular da educação pelo Estado importa em responsabilidade da autoridade competente”, esclareceu o promotor de Justiça.