Em mais um gesto de boa vontade com o setor educacional, o Governo do Estado, concordou em ativar o fórum permanente de educação, de acordo com a Lei Complementar nº 49, para debater problemas do segmento, em especial a questão salarial.
Na próxima segunda-feira , a secretária de Estado de Educação, Ana Carla Muniz, irá se reunir com deputados estaduais, juntamente com representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE), da Associação Mato-grossense dos Estudantes (AME) e dos sindicatos da categoria: Sintep (Sindicato dos Profissionais da Educação Pública de Mato Grosso) e Sipros (Sindicato dos Servidores da educação da Região Sul).
Segundo Ana Carla, a reunião acontecerá na presidência da Assembléia Legislativa, às 9h. “Com mais esta decisão, o governador Blairo Maggi demonstra que sempre esteve aberto a diálogo e quer resolver as questões educacionais”, salienta. A secretária lembra ainda que os resultados conquistados pelo Grupo de Trabalho da Educação (GT), no ano passado, foram importantes avanços para a categoria e beneficiaram mais de 30 mil servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Entre as conquistas estão duas mudanças na Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb), as quais alteram as estruturas de Carreiras dos professores e técnicos e apoios administrativos. Uma delas amplia os níveis de tempo de serviço de 9 para 12. Com isso, os profissionais estagnados no nível 9 poderão progredir para os demais níveis, gerando ganhos salariais. Já a outra mudança institui a classe “E” para professores, correspondente ao doutorado, motivando os profissionais a se capacitarem continuamente, com a devida recompensa salarial.
A categoria saiu na frente das demais, porque teve uma recomposição salarial de 100 % do INPC de 2004, de forma escalonada cumulativa a partir de janeiro de 2005, quando receberam a porcentagem referente ao INPC de janeiro de 2004. Da mesma forma em fevereiro, março e abril de 2005 receberam o reajuste do INPC referente ao mesmo período do ano passado. Nesta folha de maio, eles já vão receber um total de 6,13% de reajuste.
Outro ganho destacado pela secretária no GT é a revisão da tabela salarial dos servidores públicos do grupo ocupacional, denominado Atividade de Apoio Administrativo e Operacional (ADO). Estes servidores são disciplinados pela Lei Nº 6.027/92 e tiveram reajustes que variam entre 47% e 200%. A partir de 1º de Janeiro, os cerca de 3.600 profissionais da educação que estão nesta situação e os quase dois mil que trabalham em outros órgãos estaduais, passaram a receber como menor salário a quantia de R$ 305.