O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu um limite de renda familiar para os interessados em financiar seus estudos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O rendimento familiar máximo bruto não poderá ser superior a dez salários mínimos, segundo as regras publicadas hoje (12) no Diário Oficial da União. Não havia critério de renda para que o estudante pudesse contratar o financiamento.
Nos casos em que o financiamento custear 75% da mensalidade do curso, a renda familiar mensal do aluno poderá ser de até quinze salários mínimos. Quando o financiamento for de 50% da mensalidade, o limite do rendimento mensal será de até 20 salários mínimos.
O programa financia a mensalidade de estudantes em instituições particulares de ensino superior. O aluno só começa a pagar a dívida depois da formatura. O financiamento pode ser solicitado em qualquer etapa do curso por meio do portal do Fies. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são os agentes financeiros do programa.
O financiamento estudantil pode ser solicitado em qualquer etapa do curso e em qualquer mês. Desde que as inscrições foram abertas em 31 de janeiro deste ano, 42.734 contratos foram firmados e cerca de 25 mil estão em fase de preenchimento. Juros anuais de 3,4%, maior prazo de quitação, criação do Fundo de Operações de Crédito Educativo fazem parte das regras que desburocratizaram o Fies em 2010.