O sistema de incentivos previsto no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), anunciado hoje, pelo governo federal, também prevê dinheiro extra diretamente para as escolas que atingirem as metas intermediárias do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), definidas ano a ano por escola.
As escolas que cumprirem as metas do Ideb, vão receber, a título de incentivo, uma parcela extra no valor de 50% dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Serão contempladas com a medida todas as escolas rurais públicas de ensino fundamental, independentemente de alcançarem as metas de qualidade previstas. Elas vão receber a parcela extra de 2007 até 2009. Já as escolas urbanas só começam a receber o incentivo a partir de 2008.
“O município pode ter um mau desempenho, mas uma escola do município pode ter, pela liderança do diretor, cumprido as suas metas. É uma maneira do governo federal reconhecer esse esforço e permitir aos diretores estabelecerem uma relação com esse compromisso todos pela educação de maneira direta, e não mediada pelo poder público local”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad.
“No caso do ensino da educação no campo, antes de cobrar nós temos que estender as mãos, fazer chegar a essas escolas, por um bom tempo, os recursos financeiros necessários para equipá-las, para tornar a sua infra-estrutura digna do recebimento de professores e alunos, para garantir as condições mínimas e adequadas.”
De acordo com a assessoria do Ministério da Educação, os instrumentos legais para colocar em prática o Ideb e o PDDE serão divulgados até o final desta semana.
O Programa Dinheiro Direto na Escola destina recursos em caráter suplementar às escolas públicas do ensino fundamental das redes estaduais e municipais de ensino, além do Distrito Federal. As escolas de educação especial registradas no Conselho Nacinal de Assistência Social (CNAS) também recebem o incentivo.
O estabelecimento de metas e diretrizes para as escolas públicas faz parte do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, que foi instituído hoje (24) por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O plano também recomenda ações como o acompanhamento individual das crianças, atividades de cultura e esporte no contraturno escolar, participação da comunidade nos conselhos de cada escola e a criação dos conselhos municipais de educação.