Pelo menos 76 escolas estaduais e 15 Centros de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (Cefapros) terão as áreas administrativas e de manutenção vinculadas à iniciativa privada. O governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e MT PAR, abriu Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para realização de Parceria Público Privada (PPP). Empresas habilitadas se candidatarão e apresentarão estudos de modelagem. Quem vencer a concessão administrativa ficará responsável pela construção, reforma, ampliação, gestão, manutenção e operacionalização de serviços não pedagógicos dessas escolas e Cefapros.
As estruturas que compreendem em “não pedagógicas” incluem estruturação e controle administrativo de cada unidade; custeio das despesas de água, energia, telefone, gás, taxas e tributos, internet; investimento e reinvestimento em todas as unidades escolares, entre eles de mobiliário, equipamentos, limpeza e jardinagem, serviços de conservação e manutenção predial geral, vigilância e portaria, alimentação escolar somente nas 31 escolas que serão construídas, transporte em duas unidades escolares específicas, fornecimento de materiais, reprografia e impressão, fornecimento de materiais de uso contínuo, de consumo de escritório, de conservação e limpeza, insumos de informática, insumo humano para atender todo o modelo de gestão dos serviços não pedagógicos, e ainda outros serviços que o Estado julgar pertinente no âmbito não pedagógico.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) afirma que este é o início da privatização das escolas. “O que são serviços não pedagógicos? A escola é um espaço educativo. Todos os trabalhadores ali dentro têm relação político-pedagógica com o projeto da escola”, explica Henrique Lopes, presidente do Sintep-MT.
O medo do sindicato é que comece com o serviço de manutenção e daqui um tempo toda a rede seja privatizada. “Educação não é mercadoria. O Estado não pode abrir mão do que é dever dele prover”, afirma Lopes, que ainda demonstra preocupação com o trecho do edital que também envolve os cuidados com a gestão. “Isso quer dizer que quem dará a orientação pedagógica, quem vai cuidar da coordenação e direção dessas escolas, é a iniciativa privada. Isso é inadmissível”.
A justificativa do Estado para iniciar essa PPP é a “carência de capacidade financeira para fazer face a essas demandas de curto e longo prazos”. Ainda ressalta que “muitas escolas em nosso estado se encontram em situações bastante precárias no tocante a instalações físicas, exigindo ampla necessidade de reformas, ampliações e melhorias”.
Por outro lado, Henrique Lopes dispara que “empresas só visam lucro. Dessa forma, o princípio da transparência, nessas situações, nem sempre prevalecem”. Ele ainda diz que essa terceirização de serviços mexeria na legislação. “Os trabalhadores diretamente afetados por essa mudança possuem leis de carreira que deixam claro que as tarefas não podem ser terceirizadas”.
Mato Grosso possui 755 unidades de ensino regular. A priori, este projeto apresentado abrangeria 76 escolas localizadas em 27 municípios. Em Cuiabá e Várzea Grande o foco é o redimensionamento da rede estadual com intuito de disponibilizar escolas em bairros onde a demanda de estudantes é maior.