A qualidade do ensino jurídico em Mato Grosso está entre os piores do Brasil. A constatação vem com o resultado do primeiro Exame de Ordem unificado, aplicado pela Fundação Centro de Ensino Superior da Universidade de Brasília (UnB) em 18 Estados. Dos 1.404 candidatos que fizeram a prova em Mato Grosso, apenas 193 foram aprovados. Isso equivale a 13,75%. “Foi um resultado lastimável. Bem pior do que imaginamos” – resumiu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, Francisco Faiad, que insiste na necessidade urgente de que sejam tomadas medidas para combater o que classifica como “estelionato educacional” existente no Estado.
Dos 18 Estados que participaram desse primeiro Exame de Ordem Unificado, Mato Grosso ficou a frente apenas do Amapá, que aprovou 6,06% dos presentes; e Amazonas, com 9,98%. Mato Grosso do Sul, cujo perfil econômico e social é semelhante ao de Mato Grosso, o indice de aprovação foi de 12,72% No Acre, o índice dos que passaram para a fase seguinte ficou em 15,90%. As provas foram aplicadas no dia 15 de abril. A segunda fase está marcada para o dia 3 de junho.
“Esse resultado demonstra claramente que se faz necessário que sejam adotadas medidas duras visando a melhoria da qualidade do ensino em todo o Brasil. Esses índices colocam por terra qualquer discurso oportunista daqueles que querem acabar com o Exame de Ordem” – acentuou Faiad. O Exame de Ordem é aplicado entre os bacharéis em Direito que desejam ingressar no ramo da advocacia. As provas aplicadas pela Fundação Cesp, segundo Faiad, foram igual para todos os estados participantes e as questões se resumiram exclusivamente ao conteúdo que deveria ser ministrado em sala de aula.
Mato Grosso esta entre os piores colocados no índice de aprovação, mas, segundo Francisco Faiad, isso não quer dizer absolutamente que seja um problema localizado. As deficiëncias são extensivas em todo o Brasil. “Em alguns estados mais em outros, menos” – observou. A própria media de aprovados demonstra que são, de fato, necessária a adoção de medidas concretas. Agora, incluindo Mato Grosso, foram aprovados 25,9% dos participantes nos 18 Estados. “As deficiências são evidentes. E aqui em Mato Grosso a situação é ainda pior” – frisou.
De acordo com os dados divulgados pela Fundação Cesp, o estado que mais aprovou inscritos no Exame de Ordem foi Sergipe, que atingiu a marca dos 40,36%. Em seguida, aparece o Ceará, com 39,21%. Piauí, com 36,98% dos inscrito; Bahia, com 34,65% e Pernambuco, com 34,04%, também se destacaram nesse primeiro unificado.
“Há tempos estamos alertando pais, acadêmicos e a sociedade em geral sobre essa questão do ensino jurídico em Mato Grosso. O resultado esta ai” – disse Faiad. Para ele, as falhas estão nos três componentes do ensino: excesso de vagas, em função da abertura indiscriminada de cursos; profissionais do ensino despreparados para ensinar o estudante; e, por fim, o interesse do próprio acadêmico. “Em Mato Grosso se pratica hoje o verdadeiro estelionato educacional quando o assunto é ensino jurídico” – acentuou Faiad.
Atualmente, Mato Grosso conta com 24 faculdades de direito. A grande maioria está localizada entre Cuiabá e Várzea Grande. Em janeiro, antes do inicio do ano letivo, a Seccional da OAB solicitou que as universidades – publicas e particulares – informassem nomes, matérias lecionadas e titulação dos professores. Além disso, a OAB está pedindo informações sobre grade curricular e especificações sobre estágio obrigatório e exigência de monografia de final de curso para a colação de grau. “Ninguém quis dar qualquer informação, o que deixa claro que existe algo para não se saber” – calcula Faiad.
O conselheiro Hélcio Correa Gomes salientou que a derrocada do ensino jurídico hoje atinge tanto as universidades particulares como as públicas. Ele lembrou que o problema na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), tida por excelência no ensino de qualidade, como na própria Universidade de Mato Grosso (Unemat) começou justamente quando se exigiu dos profissionais do ensino dedicação exclusiva. “Entre deixar seus escritórios, o desembargo, a magistratura, enfim, os profissionais prefiram deixar a academia, naturalmente” – comentou.
Nesse Exame de Ordem Unificado, a OAB de Mato Grosso aproveitou para realizar experiências. Uma delas foi buscar acadêmicos que estão ainda longe da conclusão de seus respectivos cursos de Direito, mas que já estão atuando como estagiários em escritórios. Eles fizeram a mesma prova dos bacharéis. “Todo o grupo conseguiu mais de 50% de acerto nas questões – o que demonstra que é preciso que o acadêmico também se dedique e acima de tudo, cobre da sua universidade um ensino de mais qualidade” – salientou.