Foi indeferido, por unânimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral, um recurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que buscava garantir a contratação dos trabalhadores do setor em período eleitoral. Com isso, cerca de 3 mil trabalhadores contratados no dia 1º de julho, estão sem receber até hoje, uma vez que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) considerou a ação irregular. A decisão acaba prejudicando professores interinos em Sinop, Sorriso, Cuiabá, Rondonópolis, dentre tantas outras cidades.
Com a decisão do TSE, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), subsede Cuiabá, Helena Maria Bortolo, afirma que a categoria espera que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estenda uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho, do início de dezembro, que determinou o pagamento a nove destes profissionais, aos demais. Bortolo acredita que esta seja a única forma para que os pagamentos sejam feitos ainda este ano. Além dos seis salários, os profissionais aguardam o pagamento do 13º.
“Mesmo que a Seduc recorra da decisão, vai demorar muito. Este recurso, que foi negado pelo TSE, foi protocolado em agosto, e a decisão só saiu agora”, ressaltou para A Gazeta. A Seduc informou, através da assessoria, que tem guardado todo o dinheiro para fazer o pagamento destes 3 mil profissionais, todo mês, mas que necessita encontrar a forma legal. Uma das formas seria os próprios profissionais entrarem com uma ação coletiva no TRT, segundo a assessoria.