Os cursos de direito oferecidos pelas instituições de ensino superior de Mato Grosso não são recomendados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que divulgou, ontem, o Selo OAB 2011, durante a Conferência Nacional dos Advogados. Além de Mato Grosso, o Acre também não foi inserido na relação. Os cursos nestes Estados não atingiram a nota mínima dentro dos critérios de avaliação da ordem; estão submetidos a processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC), ou, ainda, tiveram parecer desfavorável da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB Nacional durante a análise dos processos de reconhecimento ou de renovação. Estes sãos os critérios de avaliação.
O Selo indica os cursos avaliados pelo Conselho Federal da OAB como os de melhor qualidade do país, estado por estado. De 1.210, apenas 90 cursos (7,4%) acabaram sendo recomendados pelo Selo como destaque em qualidade, dentro de critérios objetivos aplicados pela Comissão Especial da entidade para sua elaboração. Essas instituições serão premiadas. Esta é a quarta edição do selo. Para a elaboração, foram analisadas participações das instituições nos três últimos Exame de Ordem unificados (2010.2, 2010.3 e 2011.1) e no conceito obtido no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009.
Nesta edição, dos 90 cursos destacados como de qualidade recomendável, utilizando-se de uma escala de pontos de 0 a 10, a Comissão Especial – com base nos critérios definidos e relacionados acima – concluiu que a nota mínima para ingressar nesse elenco foi de 6,9 pontos.