A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Ana Perugini (PT-SP) sobre o Projeto de Lei 4.520/12 de autoria do deputado federal Nilson Leitão (PSDB) que propõe a criação de um campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Juína. No parecer apresentado à comissão, a relatora destaca que a proposta vai ao encontro de Plano Nacional de Educação.
“A Meta 12 do novo Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, é justamente elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público. A proposição em pauta certamente colaborará para essa meta”.
O projeto tem caráter autorizativo, ou seja, não gera obrigação de fazer por parte do Poder Executivo. A matéria ainda será apreciada nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quando apresentou o projeto, em meados de 2012, Leitão defendeu a necessidade de levar extensão universitária para a cidade com mais de dez mil estudantes no ensino fundamental e médio, além de ser polo capaz de agregar estudantes das cidades de Brasnorte, Castanheira, Juruena, Cotriguaçu, Colniza, Aripuanã e Rondolândia.