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Assembléia tenta ouvir novamente amanhã secretária estadual de Educação

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A Assembléia Legislativa promove amanhã (terça-feira), a partir das 17h, uma sessão específica para sabatinar a secretária estadual de Educação, Ana Carla Muniz. Esta será a segunda tentativa de os parlamentares ouvirem a secretária. Na primeira convocação, no dia 31/05, a secretária não compareceu alegando sua participação numa reunião com o secretariado do governador Blairo Maggi.

O requerimento de convocação da secretária tem como autora a deputada Vera Araújo, do PT. A deputada pretende questionar a secretária sobre algumas irregularidades apontadas na pasta, inclusive pela Controladoria Geral da União (CGU). Dentre os problemas a serem questionados por Vera estão a não contabilização do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) como receita vinculada para investimento na Educação. Cálculos feitos pelo gabinete da deputada apontam que, em 2004 e 2005, as perdas da Educação, Saúde e pesquisa com essa atitude do Executivo ultrapassam 100 milhões de reais.

Outro questionamento será quanto à qualidade de algumas reformas nas escolas públicas estaduais. Educadores que visitaram a Assembléia em maio apresentaram queixas quanto à qualidade de reformas realizadas. Vera recebeu alguns dossiês, lidos por ela em plenário, sobre estes problemas.

Outro assunto a ser debatido na convocação será a sobre a denominação das escolas com a utilização de nomes de pessoas vivas. Em resposta a uma notificação apresentada pela deputada, o Tribunal de Contas da União irá recomendar ao Executivo Mato-grossense que mude o nome de escolas nesta situação, inclusive de uma localizada em Vila Rica, que tem o nome da mãe do governador, Lúcia Borges Maggi. Caso o governador não faça esta mudança, ele será o responsável pelo corte dos recursos federais passados às escolas que estão com este problema. Outro questionamento será quanto a não utilização recursos depositados pelo governo federal para o transporte escolar, irregularidade apontada pela CGU.

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