O Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-açúcar (ZaeCana) limitará o crescimento do setor sucroalcooleiro de Mato Grosso. Apesar do texto dizer que o zoneamento não será aplicado às unidades em funcionamento atualmente, ele não permitirá expansão maior que a estabelecida no documento. As regras não se aplicam também à produção de cana para o próprio suprimento e à expansão programada. As unidades com Licenciamento Ambiental não terão de obedecer o ZaeCana.
O Projeto de Lei apresentado nesta quinta-feira (17) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva foi encaminhado ainda ontem ao Congresso Nacional. Pela proposta, está proibida a construção de novas usinas e a expansão da produção da cana em qualquer área de vegetação nativa, Amazônia, Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, que compreende nove estados brasileiros: Mato Grosso, Acre, Roraima, Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul.
Conforme dados da safra 08/09, a área cultivada no país é de 7,8 milhões de hectares, o que equivale a 0,90% do território nacional, que soma 851,5 milhões (ha). A área de expansão para esta cultura até 2017, segundo previsão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é de 6,7 milhões (ha), o que corresponde a 0,80% do território do país.
De acordo com o zoneamento, a área total de Mato Grosso é de 90,335 milhões (ha), sendo que a cultivada com cana hoje totalizada 223,2 mil (ha), ou seja, 0,24% do Estado. A área antropizada e que está apta para expansão da cultura, conforme o ZaeCana é de 6,812 milhões (ha) em Mato Grosso.
"Mesmo que o zoneamento diga que as regras não se aplicam às áreas já consolidadas, ele vai prejudicar o Estado, já que a expansão não será conforme a necessidade e as condições oferecidas pelo mercado", avalia o diretor-executivo do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso (Sindalcool-MT), Jorge dos Santos. Ele afirma que na área da Bacia do Alto Paraguai, Amazônia e Pantanal estão localizadas quatro usinas produtoras, que respondem por 52,17% da área plantada com cana. Juntas elas somam 120 mil hectares cultivados, ante a 230 mil (ha) espalhados por todo Mato Grosso. "Nesta área está concentrada 75% da produção local".