Vinte empresas estão interessadas em operar, de forma emergencial, o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso. Audiência Pública que tratou sobre o assunto reuniu empresas de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, entre outros estados. Duas empresas foram habilitadas e outras nove aprovadas no quesito menor preço tarifário e têm cinco dias para apresentar recurso.
As contratações são emergenciais, pois haverá uma licitação, com valor estimado em cerca de R$ 11 bilhões para concessão de 20 anos. O emergencial estima cerca de R$ 300 milhões para seis meses de contrato. O objetivo desse procedimento é regularizar de forma mais ágil o transporte intermunicipal e barrar a atuação de empresas que operam nos trechos de maneira irregular e precária.
A concorrência pública para regularização do transporte intermunicipal foi lançada em 2012 e mais de 100 liminares já foram impetradas para adiar ou impedir a licitação. Presidente da Comissão Especial de Licitação e Superintendente de Concessões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Jossy Soares explicou que novo sistema prevê uma redução significativa no preço da tarifa, a regularidade junto à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e ao próprio Estado com o recolhimento de impostos.
Segundo o edital, fica estabelecido o prazo de até 40 dias para início da operação pelos operadores classificados que será divulgado no Diário Oficial. As empresas inscritas no ato concorreram, no total, a 13 lotes, divididos em oito mercados, atendendo as regiões de Cuiabá (MIT 1), Rondonópolis (MIT 2), Barra do Garças (MIT 3), São Félix do Araguaia (MIT 4), Cáceres (MIT 5), Tangará da Serra (MIT 6), Alta Floresta (MIT 7) e Sinop (MIT 8). Apenas o mercado um (MIT 01) lote 2 Diferenciado, referente a Cuiabá e Várzea Grande, não registrou propostas durante a audiência.
O edital referente ao procedimento emergencial prevê a contratação do serviço de transporte nas categorias Básica e Diferenciada. O Diferenciado integra as chamadas ligações diretas, com paradas apenas em cidades polos. Já o serviço Básico contempla ligações seccionadas de ônibus, em diversas localidades, o conhecido “pinga-pinga”.
