A secretaria de Gestão Fazendária intensificará a fiscalização nas empresas sobre o alvará de funcionamento que vence no próximo dia 28. Para pagamento à vista há desconto de 10% e pode ser parcelado em três vezes sem desconto com o primeiro vencimento também dia 28. “Em 2017 criamos um Núcleo de Inteligência Fiscal que fez uma revisão de todas as informações cadastrais do comércio, das empresas e das indústrias e ficaram constatadas muitas divergências que gerarão novos valores devidos pelos contribuintes de acordo com o que preceitua a legislação vigente”, disse o secretário de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto.
Ele sinaliza que o valor da Planta Genérica está defasado, segundo estudo do Tribunal de Contas de Mato Grosso que já solicitou que fosse feita uma correção, não será corrigido, até por causa das novas informações obtidas pelo Núcleo de Inteligência Fiscal. “Como é possível que tenha havido erro de informações, sem dolo ou má-fé, bem como, o contrário pode também ter ocorrido, nós decidimos, após a apuração in loco da situação de cada contribuinte e dos seus dados, promover as alterações que certamente gerarão valores maiores tanto para o alvará 2018 como para o IPTU deste ano”, sinalizou, através da assessoria.
O titular da pasta informou que mesmo já tendo terminado o mutirão fiscal a prefeitura está aberta para novas negociações com os devedores do fisco, mas sem as vantagens e descontos concedidos durante o mutirão fiscal de 2017.
Não foi informada a quantidade de empresas que deve pagar o alvará.