Vence quinta-feira (28) o prazo para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2011 em cota única com desconto de 5% para veículos com placas de finais 6 e 7. No dia 29 , o imposto ainda poderá ser pago à vista, mas sem desconto.
Quem optar por parcelar o tributo em três vezes, o prazo final para pagamento da primeira parcela também é no dia 29. Após esta data, o pagamento será integral com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas).
O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), com o valor para pagamento do imposto, pode ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no menu IPVA (lateral esquerda da página). O contribuinte também pode retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT).
Nos municípios onde não houver unidade do Detran ou, se houver e a unidade não for informatizada, o contribuinte pode se dirigir à Agência Fazendária do seu domicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUT para pagamento do tributo.
Se o contribuinte emitir o DAR pela internet, a taxa de serviços estaduais é de R$ 3,48. Caso opte por retirar o documento no Detran ou nas Agências Fazendárias, a taxa é de R$ 17,41.
Os pagamentos relativos ao IPVA, qualquer que seja sua modalidade ou exercício de referência, podem ser efetuados mediante a apresentação do documento de arrecadação junto às Casas Lotéricas e às agências ou postos de atendimento das instituições financeiras.
A orientação da Sefaz-MT é que o contribuinte procure efetuar o pagamento pelo menos duas horas antes do fim do prazo de vencimento, com o objetivo de se precaver de eventuais dificuldades de comunicação nos sistemas informatizados das agências bancárias, o que pode afetar a transmissão do recolhimento à Secretaria de Fazenda. O veículo com débito em atraso do IPVA não pode ser licenciado.
