Três toneladas de mercadorias e 30 veículos zero-quilômetro foram apreendidos na última semana pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), durante ações alusivas ao Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal. As três toneladas de mercadorias foram retidas na unidade de fiscalização localizada no Centro de Distribuição dos Correios em Várzea Grande, em razão de diversas irregularidades fiscais no que tange ao cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), como mercadoria desacompanhada de nota fiscal, operações realizadas por contribuintes suspensos do cadastro da Sefaz, produtos falsificados, prática do subfaturamento, clonagem e falsificação de documento fiscal.
Entre as mercadorias apreendidas estão: notebooks, impressoras, aparelhos celulares, confecções, bijuterias, jóias e tapeçarias. As apreensões foram feitas pela Gerência de Controle de Transportadoras, unidade vinculada à Superintendência de Fiscalização (Sufis) do órgão. “Além da cobrança do ICMS devido nas operações e a aplicação pecuniária, os casos de crime contra a ordem tributária serão representados aos órgãos competentes”, salienta o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes.
Já os 30 veículos foram apreendidos pela Gerência de Comércio, unidade vinculada à Sufis, em garagens localizadas em Cuiabá e Várzea Grande. Foi uma medida cautelar, pois há indícios de irregularidades na operação de compra e venda.
Os automóveis têm como adquirentes locadoras de veículos. Entretanto, estão disponibilizados para venda em diversas garagens espalhadas em vários pontos da Capital e Várzea Grande. “A irregularidade pesa no fato da aquisição ser contemplada para fins de locação e frotista, com benefício de redução do preço e, conseqüentemente, redução da carga tributária. Porém, os automóveis estão sendo destinados para comercialização”, explica Moraes.
Os fiscais de Tributos nomearam os revendedores dos automóveis como fiéis depositários, que terão cinco dias para prestar esclarecimentos à Sefaz. Segundo o secretário de Fazenda, há a confirmação de que as irregularidades têm início nas operações de venda pelas montadoras de automóveis e se estendem às revendedoras e aos consumidores.
Eder Moraes ressalta que todos os envolvidos nas operações irregulares respondem solidariamente pelo pagamento do imposto devido na transação, por terem interesse comum na situação que constituiu o fato gerador do ICMS. “A Sefaz fará a cobrança da diferença do ICMS e aplicação de multa pecuniária nessas operações”, afirma.
O Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal ocorreu em 17 de novembro. É uma mobilização articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc). Em Mato Grosso, é desenvolvida em parceria entre a Sefaz, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.
Além de Mato Grosso e também o Distrito Federal, outros 11 Estados aderiram à mobilização: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Maranhão, Bahia, Paraíba, Goiás e Rio Grande do Norte. A partir deste ano, o dia 17 de novembro passa a integrar o calendário nacional como o ‘Dia de Combate à Sonegação Fiscal”.