Termina na próxima sexta-feira (28) o prazo para os contribuintes que devem impostos municipais aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A dívida inclui o IPTU, ISSQN, contribuição de melhorias, entre outros.
O Refis prevê 100% de anistia de juros e multa aos contribuintes que pagarem dívidas ativas lançadas até 15 de outubro deste ano. A condição de pagamento deve ser feita em parcela única.
“Esperamos que a população que tem débitos se utilize do Programa. É a chance que todos têm de ficar em dia com o município e isentos de qualquer correção”, observa a coordenadora do Departamento de Tributação, Vanice Fronza.
O montante de débitos que pode ser renegociado não foi informado.