A performance positiva do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Lucas do Rio Verde (Prevlucas) foi avaliada pelo pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, esta semana. O conselheiro interino Ronaldo Ribeiro de Oliveira, membro do Conselho Estadual de Previdência do MTPrev, elogiou a posição de Mato Grosso e o “bom exemplo do instituto luverdense para todo o país”. Ronaldo lembrou que o Estado tem 105 institutos e mesmo com os avanços “é preciso melhorar muito, principalmente quanto à amortização do déficit atuarial financeiro e outras irregularidades, mas sem dúvida estamos construindo uma previdência mais sadia no Estado”, finalizou.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso tem realizado diversas ações de controle externo visando a melhoria da gestão dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos municípios e do Estado. A partir de 2014, a competência da fiscalização passou a ser da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS, a fim de que houvesse a especialização das equipes de auditoria.
Os Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios de Mato Grosso apresentam conjuntamente um total aproximado de R$ 4,5 bilhões de déficit atuarial. Já no caso do RPPS Estadual (MTPrev), o déficit atuarial está na faixa de R$ 42 bilhões. “Isso significa que se considerarmos os benefícios previdenciários já concedidos e os futuros, os Regimes Próprios de MT, quase em sua totalidade, ainda não capitalizaram recursos suficientes para honrar com todas as obrigações de curto, médio e longo prazo”, alertou o secretário.
O Prevlucas foi o vencedor do Prêmio Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem) de Boas Práticas de Gestão Previdenciária no quesito Pequeno Porte. A secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda divulgou o indicador da situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo o país e Mato Grosso ficou em primeiro lugar quanto ao melhor desempenho, avaliado no primeiro semestre de 2018. Os 105 regimes próprios no Estado aplicam cerca de R$ 2,5 bilhões no mercado financeiro, os quais têm sido objeto de fiscalização por meio de processos de acompanhamentos e auditorias do TCE. A informação é da assessoria.