O ano de 2012 foi muito importante para o setor elétrico, na avaliação do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim. "Nós tivemos a medida provisória para renovar as concessões, o que vai permitir o barateamento da energia no Brasil. [Isso] marca bastante este ano".
Segundo Tolmasquim, isso atende a uma demanda antiga da indústria brasileira. "É fundamental para aumentar a competitividade do país". Ele destacou que as usinas hidrelétricas nacionais têm a característica de apresentar um investimento caro e operação muito barata.
"Depois de algumas décadas de funcionamento, grande parte dessas usinas está amortizada e, portanto, você pode repassar ao consumidor o benefício de pagar apenas o custo de operação e manutenção daquela planta. Isso vai ser feito".
A opinião é compartilhada pelos economistas do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel/UFRJ). Para o coordenador do Gesel, Nivalde de Castro, 2012 ficará na história como o ano da reestruturação do modelo implantado em 2004.
"Em 2012, foram efetuados ajustes legais muito importantes pelo governo, com o objetivo de reduzir o custo da energia elétrica brasileira, seja para o consumidor industrial, seja para o consumidor residencial", destacou.
Essa estratégia, segundo o Gesel, pôde ser adotada porque o modelo de 2004 conseguiu criar uma base de segurança jurídica e de planejamento que tem garantido, por meio dos leilões, expandir a construção de novas usinas e linhas de transmissão, "mantendo o equilíbrio dinâmico entre a oferta e a demanda de energia elétrica, a custos decrescentes, e priorizando fontes de energia renováveis".
Dentre as principais medidas de ajuste em 2012, o Gesel cita a implementação da nova metodologia de revisão tarifária das distribuidoras, reduzindo a margem de lucro dessas empresas; e a Resolução 455 do Ministério de Minas e Energia, que dará mais transparência às operações no mercado livre, garantindo redução dos preços praticados nesse mercado.
Além dessas, houve a Medida Provisória 577, que determina mais controle da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o desempenho operacional e financeiro das distribuidoras, estimulando-as a serem mais eficientes; e a MP 579 que, ao renovar as concessões de usinas e linhas de transmissão, permitirá uma redução média de 20% das tarifas de energia elétrica.
Segundo o presidente da EPE, outra demanda da indústria que vai ser atendida pelo governo, dentro da MP 579, é a redução dos encargos setoriais, por meio de aportes anuais do Tesouro Nacional no valor de R$ 3,3 bilhões.
Tolmasquim salientou que tudo isso está sendo feito garantindo respeito aos contratos. "É voluntário da parte das empresas aderirem ou não a essa renovação antecipada a partir de 2013". Ele deixou claro, porém, que a partir da data final da concessão, que é 2015 para algumas empresas e 2017 para outras, todas as empresas terão que aderir.
O recurso hídrico é um bem da União, que o concede por um período de tempo ao capital privado ou a empresas estatais para construir e operar usinas. Ao fim desse período, o bem volta para a União, que promove então uma nova licitação. "O que se estava propondo era, com a possibilidade de antecipar para 2013 o fim da concessão, em benefício da redução da conta de luz, conceder por mais 30 anos a prorrogação do contrato, automaticamente. Para os que não aceitaram trazer para 2013, vale o que está na lei", reforçou.
As empresas terão que devolver as usinas ao governo federal, mas poderão participar do novo leilão de concessão. O presidente da EPE observou, contudo, que o preço tende a ser menor, "porque vai ter uma competição a partir daí".
Maurício Tolmasquim esclareceu que o programa não prejudicará a oferta de energia no Brasil. O leilão de energia efetuado no último dia 14 provou que o programa de redução da tarifa não afastou os investidores.
"A grande oferta, a meu ver, é uma resposta cabal a todos aqueles que falavam que a medida provisória ia afugentar os investidores. Pelo contrário. Nós estamos vendo um interesse muito grande dos investidores de participar do setor elétrico".
Tolmasquim recordou que o pregão foi disputado por estatais que devolveram ativos, por aquelas que não devolveram e também pelo capital privado nacional e internacional. Com isso, foi atendido a um dos pilares do modelo do setor elétrico, que é a modicidade tarifária – uma tarifa acessível para todos os consumidores.
"A modicidade tarifária estava sendo atendida na parte da energia nova. Como ela é contratada por leilões, estava contratando pelo menor preço. No que diz respeito à energia velha, ainda tinha algo a fazer que foi, justamente, poder capturar para o consumidor o benefício de ter usinas amortizadas e, também, a medida de baixar encargos".
O governo mantém a intenção de proporcionar uma redução da tarifa de 20% para os consumidores, variando entre 16% e 28%, dependendo do nível de tensão, disse. Ele explicou que, como algumas empresas e estados não aderiram à proposta, "é claro que o governo vai estudar outras medidas para poder atingir a meta estabelecida já em 2013".
Nivalde de Castro considerou que a decisão do governo foi corajosa, pois criou novos parâmetros para o que fazer quando ocorrer o fim das concessões, em especial das usinas de geração. Estas devem ser remuneradas somente para operação e manutenção, disse o economista da UFRJ.
Como a proposta no segmento de geração só foi aceita pelo Grupo Eletrobras, o Gesel considerou que o maior desafio do governo nessa área será reequilibrar econômica e financeiramente as empresas do grupo, "pois o governo não pode abrir mão desse importante instrumento de política energética", disse Castro.
Segundo ele, isso se pode avaliar pelo portfólio de investimentos em projetos estratégicos para o sistema elétrico e o desenvolvimento do país, "com destaque para a construção das usinas Santo Antônio, Jirau, Teles Pires e de Belo Monte e os linhões [de transmissão] de longa distância", indicou Nivalde de Castro.
Entre os pontos negativos registrados em 2012, Maurício Tolmasquim destacou a dificuldade no licenciamento ambiental, "sobretudo na questão indígena". Ele reconheceu que o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentaram avanços no tocante ao licenciamento para os projetos do setor elétrico. "Mas ainda temos alguns entraves no que diz respeito à questão indígena".
Tolmasquim criticou também a "judicialização" no setor. "Mesmo depois de concedida a licença, você tem muitas ações para tentar barrar o leilão ou a construção da usina. São elementos que aumentam o risco do investidor", disse.