O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou hoje um relatório que propõe a realização de compensações ambientais e a oitiva de indígenas para solucionar o impasse sobre a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop ao porto de Miritituba, em Itaituba, no Pará. As sugestões foram elaboradas pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios da Corte após o ministro Alexandre de Moraes enviar o caso para conciliação judicial e determinar a suspensão da Lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia.
O STF informou que, durante dois meses, o grupo de conciliação ouviu representantes de diversos órgãos do governo federal e de comunidades indígenas para elaborar o relatório. Agora, caberá ao ministro avaliar as conclusões obtidas pelos conciliadores.
Com 933 quilômetros de extensão, o projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola de Mato Grosso para o norte do país. Contudo, os impactos ambientais são os entraves para a obra. Isso porque o projeto exclui 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, atinge terras indígenas e outras áreas de conservação ambiental.
Na semana passada, o ministro dos Transportes, Renan Filho, estimou um prazo para atualização dos estudos para implantação da ferrovia. “Nossa estimativa é atualizar os estudos em oito meses. Com tudo equilibrado do ponto de vista financeiro, econômico e ambiental, vamos dar os próximos passos”, afirmou Renan, em encontro com representantes do agronegócio.
Antes da conclusão dos estudos, a implantação da ferrovia deve ser debatida na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, que aprovou requerimento para promover uma audiência pública sobre as obras. O debate foi sugerido pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O requerimento foi aprovado este mês, mas ainda não há data para a realização da audiência pública. Para o senador Zequinha Marinho, a conclusão das obras vai diminuir o fluxo de caminhões pesados nas rodovias das regiões Norte e Centro-Oeste.
“Ao consolidar este novo corredor ferroviário, o empreendimento deverá reduzir em R$ 19,2 bilhões o custo do frete em relação à rodovia e aumentar a arrecadação tributária em R$ 6 bilhões, além de gerar compensações socioambientais estimadas em mais de R$ 735 milhões. Também tornará a produção mais competitiva, aliviando as condições de tráfego na BR-163, com o objetivo de diminuir o fluxo de caminhões pesados e os custos com a conservação e a manutenção da via. Cada viagem da ferrovia substituirá o equivalente a 400 caminhões que transportam as cargas atualmente”, argumenta o autor do requerimento.
Devem participar da audiência pública representantes da Estação da Luz Participações (EDLP), da Associação dos Terminais Portuários da Bacia Amazônica (Amport), da Norte da Hidrovias do Brasil, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e dos Ministério dos Transportes.
Conforme Só Notícias já informou, a ferrovia para escoar a produção agrícola do Mato Grosso até o Pará faz parte do novo Plano de Aceleração do Crescimento lançado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançado este mês, ainda que a depender de condicionalidades relacionadas ao meio ambiente.
Os processos para implantação da ferrovia foram paralisados em uma ação no Supremo, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em maio deste ano, o Plenário do STF se preparava para julgar a ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionava o fato de o governo federal ter diminuído, por meio de Medida Provisória, o Parque Nacional do Jamanxin, no Pará, para passagem dos trilhos.
Antes do julgamento em plenário, no entanto, o relator autorizou a retomada dos estudos para a implantação da ferrovia. Na ocasião, Alexandre determinou que o caso fosse remetido ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF, para que fossem apresentadas sugestões para resolução da ação.
Na decisão de maio, Alexandre de Moraes levou em consideração um novo parecer enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU), com informações técnicas apresentadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No documento, constava a previsão de aumentar o Parque do Jamanxin em 51 mil hectares, como contrapartida à construção da Ferrogrão. No entanto, o texto aprovado no Congresso retirou essa possibilidade.
Com base no parecer, Alexandre decidiu manter suspensa a lei que derivou da Medida Provisória. Por outro lado, com a decisão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério da Infraestrutura e o Tribunal de Contas da União (TCU) puderam retomar os procedimentos para implantação da ferrovia. Na época, Moraes ainda ressaltou que “qualquer execução” do projeto estaria condicionada à autorização do STF, que iria analisar “todas as condicionantes legais, em especial as sócio-ambientais”.
Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o investimento previsto para a ferrovia Sinop-Miritituba era, inicialmente, de R$ 8,42 bilhões, podendo chegar em até R$ 21,5 bilhões de aplicações ao longo da operação. Esses números, no entanto, deverão ser atualizados.
