A prefeitura prorrogou para o dia 30 de novembro o prazo para os contribuintes com pendências junto ao Executivo aderirem ao programa de recuperação fiscal – Refis – e quitarem os débitos. O prazo anterior para adesão terminaria nesta semana. O programa prevê a regularização de valores inseridos na dívida ativa. Com a adesão, o contribuinte poderá parcelar em até 24 vezes. Para aqueles que quitarem seus débitos à vista, há o benefício de 100% de desconto em juros e multas; já aqueles que optarem em parcelar em 3,6,12 e 18 vezes receberão descontos de 90,80,70 e 60% respectivamente.
A meta de arrecadação trabalhada pela prefeitura é de R$ 2,9 milhões, valor que, segundo assessoria, representa cerca de 20% do total de débitos em geral a receber dos contribuintes, tanto os inscritos em dívida ativa quanto aqueles que ainda não estão nesta condição, o que soma atualmente, um montante próximo de R$ 15 milhões.
Com a prorrogação, o horário especial de atendimento (13h e 16h) aos contribuintes terminará amanhã. A partir de segunda-feira, os atendimentos voltarão a ser realizados no expediente normal (7h às 13h).