Os microempreendedores autônomos de Sorriso, que estão na informalidade, poderão se regularizar na lei do MEI – Microempreendedor Individual para que possam ter garantidos direitos sociais, como auxílio-doença e auxílio-maternidade, participar de licitações públicas para vender seus produtos e serviços, além de obter créditos em bancos. A câmara municipal promoveu audiência pública, ontem, detalhando exigências e vantagens do projeto que regulamentará a lei em Sorriso.
Os vereadores Maximino Vanzella (DEM) e Paulo da Farmácia (PMDB) propuseram os debates, com representantes do Sebrae de Cuiabá, os secretários de Indústria e Comércio, Cláudio Zancanaro e Fazenda, Valdecir de Lima, bem como do Comitê Gestor criado para regulamentar a lei. O cadastro dos autônomos é gratuito. "A lei está ai para ser implementada e será um marco histórico para Sorriso, que passará a ter geração de emprego de renda sustentável. Independente da lei estar regulamentada em Sorriso, os micro e pequenos empresários já podem se cadastrar através da página do empreendedor. Mas, assim que regularizada, trará condições favoráveis ao empreendedor, que poderá fornecer bens e produtos para o Município", explicou Vanzella. "Saímos daqui mais fortalecidos, pequenos empresários, sociedade e Poder Público. Agora, o próximo passo será aprovar a lei e depois buscar os caminhos para atender a toda comunidade", disse.
Também foi discutida a possibilidade de instalação de uma Sala do Empreendedor para facilitar o atendimento aos empreendedores do município, promovendo a integração de órgãos estaduais e federais envolvidos nos processos relacionados às necessidades das empresas, informa a assessoria