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Sinop: vereadores cobram que lei do horário no comércio seja cumprida

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Os vereadores Ademir Bortoli (DEM) e Jonas de Lima (PMDB) cobram, na sessão ordinária de ontem à noite, o cumprimento da lei 005 de 2001 que trata sobre o horário de funcionamento do comércio nos finais de semana. Bortoli diz ter sido procurado por funcionários para interceder junto ao Executivo com objetivo da lei ser cumprida. "Os funcionários trabalham no sábado até às 18h e, às vezes, aos domingos. Qual é o espaço que eles têm para lazer com a sua família?", interroga.

Na indicação os vereadores pedem para que seja cumprido o artigo 168 da lei que foi criada em 2001 pelo então vereador Juarez Costa, hoje prefeito estipulando que lojas de confecção, calçados, perfumaria, cosméticos, eletroeletrônicos e móveis fechem aos sábados ao meio-dia, duas vezes ao mês. Há ressalva que pode ser concedida licença especial para o funcionamento fora dos horários estabelecidos, desde que haja convenção coletiva de trabalho entre profissionais e sindicatos representativos.

Segundo Bortoli, esse cumprimento da lei não irá atrapalhar a economia da cidade. "Não vejo que vai prejudicar porque os sábados que antecedem feriados como páscoa, dia das mães, pais, o comércio poderá fechar mais tarde", ressalta o vereador.

 

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