O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) deve reforçar, por meio de protocolo junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sema), Ministério Público e Assembleia Legislativa, o pedido de compensações de R$ 204 milhões para ser feita a usina hidrelétrica de Sinop. O valor inicial era de R$ 197 milhões, no entanto, outro documento completou as propostas, abordando o monitoramento de áreas que devem ser prejudicadas, como o solo, fauna e flora, o elevou, segundo o presidente Rogério Rodrigues. Elas devem também compor as Licença Prévia (LP).
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Esses recursos vão ser cobrados da empresa vencedora da licitiação para fazer a grande obra da usina e devem ser investidos em Educação e Saúde, construção de escolas, creches, conjuntos habitacionais, entre outros, devido ao aumento de pessoas na cidade por conta das centenas de empregos que serão gerados com a construção da usina. “Diferente da primeira proposta, que previa a inclusão das condicionantes na licença prévia, a intenção é que estas constem no edital da obra”, explicou.
A audiência prevista para segunda-feira (7), sobre os impactos da usina, na qual estas condicionantes seriam apresentadas, foi suspensa pela Justiça Federal. Foi acatada argumentação do Ministério Público Estadual e Sindicato Rural local do evento “não ter sido divulgado 45 dias antes, a realização em diário oficial”, como estabelece instrução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Conforme Só Notícias já informou, a obra, prevista para o rio Teles Pires, coma capacidade para 400 megawatts de energia, está programada para ir a leilão em 20 dezembro. No entanto, sem a licença, há possibilidade de ser adiada. Há prazo próximo a data do leilão para que as documentações necessárias sejam encaminhadas. A concessão prevista é de 30 anos. Não previsão oficial de investimentos nem de empregos que devem ser gerados.
(Atualizada às 09:11h em 9/11)