Mais de duas mil pessoas já passaram pela prefeitura para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), editado pela terceira vez no município. Os números foram apresentados ontem, pelo setor de Cobranças da Secretaria de Finanças e Orçamentos (SFO).
O prazo de adesão, prorrogado até dia 30, dá direito ao contribuinte em débito com tributos municipais, tais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS/QN), Imposto sobre a Transmissão de Bens Mmóveis (ITBI) e contribuição de melhorias, de quitar à vista, ou em duas vezes, a dívida total, com remissão de 100% nos juros, multas e taxas de expediente. A primeira no momento da adesão e, a segunda, após 30 dias.
A dívida ativa do município, até dezembro de 2006, totaliza R$ 62,3 milhões. Deste montante, quase R$ 33 milhões são referentes a juros, multas e taxas.
O Setor de Cobranças está atendendo em horário especial, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.