O novo Programa de Recuperação Fiscal da prefeitura de Sinop, o Refis VII, começa nesta terça-feira (6), proporcionando parcelamento para moradores pagarem impostos vencidos (IPTU, ISS, contribuição de melhorias e outros) até 31 de dezembro de 2010. A lei que criou o programa, publicada no Diário Oficial dos Municípios, aponta que a dívida ativa, de 1991 até ano passado, ultrapassa os R$ 94 milhões.
No entanto, apesar do montante, o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Silvano Amaral, destacou em entrevista ao Só Notícias, que a expectativa é arrecadar “apenas” R$ 4 milhões, menos de 10% do total. A estimativa é foi feita com base nos outros dois programas de recuperação fiscal já realizados na administração, nos quais foram arrecadados basicamente a mesma cifra.
A adesão ao novo Refis poderá ser feita até dia 6 de outubro, prevendo a remissão de multas e juros, e ainda, o parcelamento da dívida em até 12 vezes. A lei aponta que, será dado desconto de 100% dos juros, multas e taxa de expediente, para o contribuinte em que a dívida não ultrapasse R$ 450, ou quitá-la em parcela única. 90% para os que pagarem em 3 parcelas; 80% para 6, e 70% para 12.