O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Sinop analisa aplicação de multa contra a empresa de telecomunicações Oi/Brasil Telecom, por falhas na prestação dos serviços de internet. A diretora Ivete Mallmann afirmou, ao Só Notícias, que a empresa não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público Federal, dia 30 de agosto. Na ocasião, foi estipulado prazo até último dia 14. Caso contrário, não estaria descartada uma ação civil pública.
No termo, a empresa reconheceria sua omissão quanto a qualidade do serviços de internet e se comprometeria no cumprimento de ações para evitar novas falhas e ressarcir os consumidores prejudicados com as interrupções, nos últimos meses. Uma das “obrigações”, seria não sujeitar os consumidores a qualquer interrupção não programada nos serviços de internet e telefonia.
Ivete afirmou que, depois da audiência pública, também realizada no último dia 30, a empresa comunicou apenas uma interrupção, do dia 3 para dia 4 de setembro. A justificativa foi a instalação de uma rede alternativa, justamente para evitar problemas com o fornecimento dos serviço. “Já no dia 8 tivemos uma interrupção, que não foi comunicada. Por que não fizeram a interrupcão no feriado? [ de 7 de setembro]. Foi logo depois do feriado”.
Representantes da empresa, informaram que asinterrupções não programadas, registradas antes da audiência, foram devido ao rompimento de cabos nas obras de duplicação da BR-163, trecho Cuiabá ao Posto Gil, de responsabilidade do Departamento Nacional de Transportes (DNIT). Entre as ações já tomadas para evitar o problema, afirmaram investimento de R$ 3 milhões em uma rota de cabos alternativa, que seria acionada com a falha na principal. A previsão é conclusão de parte até final do ano.
A diretora afirmou que ainda não há valor estipulado para multa. Deve ser definido ao longo do processo administrativo instalado pelo órgão, já que cabe vários recursos por parte a empresa. “Porque, ainda não fizemos a audiência do processo. Só abrimos o ofício de reclamação. Houve só a pública, na qual a sociedade pode apontar a insatisfação. Temos provas mais que suficientes”. Não foi confirmada data para audiência.
Representantes dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, do Estado, se reúnem, nesta quinta-feira (22), em Cuiabá. Na pauta, um dos assuntos a serem tratados serão as interrupções nos serviços de internet. O procedimento a ser feito deverá ser definido. Sobre a ação civil, Ivete ponderou dependerá do MPF.
Outro lado
Procurada por Só Notícias, a assessoria de imprensa informou que a empresa não vai se manifestar.