O desembargador Márcio Vidal começou analisar, hoje, o recurso interposto pela prefeitura de Sinop para que restaurantes, lanchonetes, padarias, conveniências, bares possam reabrir com 30% da capacidade e abriu prazo de 48 horas para que o Ministério Público Estadual e Defensoria Pública apresentem manifestações.
O recurso foi apresentado pela procuradoria jurídica da prefeitura, por decisão da prefeita Rosana Martinelli que havia, há duas semanas, autorizado as empresas deste segmento -que até então ficaram cerca de duas semanas fechadas- a reabrirem com funcionários usados máscaras, as mesas ficando distantes uma das outras e sendo disponibilizado álcool gel.
Semana passada, o Ministério Público e Defensoria Pública recorreram na justiça de Sinop para que as empresas voltassem a ficar fechadas. O juiz Mirko Gianotte acatou parcialmente e fixou que poderiam abrir com 30% de sua capacidade, manter distância de 1,5 metro entre as mesas, medidas de higiene e atender até às 22h. O MP e defensoria recorreram ao tribunal e Vidal mandou fechar as empresas permitindo o sistema de delivery. A decisão atinge cerca de 900 estabelecimentos pequenos, médios e de grande portes. A prefeitura então recorreu
Entre o final de março e início de abril, as empresas destes segmentos ficaram duas semanas com as portas fechadas, podendo atender apenas na modalidade “delivery” (entrega). A prefeita Rosana Martinelli (PR) atendeu ao apelo dos empresários, que reclamaram de muitos prejuízos, e autorizou o funcionamento, desde que respeitadas as medidas sanitárias.
Em sua decisão de fechamento, o desembargador Marcio Vidal considerou que “os dados oficiais reforçam a necessidade da adoção de medidas de contenção da disseminação do Coronavírus (Covid-19) e, dentre elas, a quarentena e o distanciamento social, incluída, portanto, a proibição de aglomeração de pessoas, medidas que são fundamentais neste processo”, afirmou. “O momento é de crise extrema e afeta todas as nações do mundo, e, nessa ocasião, todos os governos e os membros da sociedade civil organizada devem comungar de um único pensamento – o de salvar as vidas humanas. Não é tempo de reuniões ou de aglomerações, com a pandemia colocando em risco a vida alheia e, também, a própria; recolher-se é um gesto de grandeza e altruísmo, mormente para aqueles que podem exercer suas atividades sem sair de casa, por meio do teletrabalho”.
As entidades que representam o comércio também defendem que o segmento de restaurantes, lanchonetes, conveniências e similares possam restabelecer parcialmente suas atividades devido aos grandes prejuízos que estão tendo apenas funcionando com delivery.
