As empresas enquadradas na tributação de lucro real e presumido em Sinop poderão recuperar o valor pago indevidamente desde 2017. O benefício aos empresários concedido após a Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES) impetrar mandado de segurança para exclusão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de base do cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (COFINS).
A diretora da ACES, Jéssica Kmita, disse que muitas empresas fizeram “pagamento de imposto sobre outro imposto. Na prática quando o empresário faz uma emissão de nota fiscal, já vem incluído o valor que ele pagou de ICMS que é o imposto devido ao Estado e quando a União vai fazer o cálculo do PIS e do COFINS eles acabam calculando o valor do ICMS junto”. O valor ‘resgatado’ varia de uma empresa para outra considerando o montante pago.
Ela esclareceu que a decisão ainda cabe recurso mas mostrou otimismo com a decisão, já que o Supremo Tribunal Federal indicou que recuperar parte do ICMS pago é adequada. “É uma decisão que cabe recurso, mas em maio desse ano o Supremo Tribunal Federal já firmou o posicionamento que a exclusão do ICMS é devida. Como é um mandado de segurança, no ano que vem já pode ser compensado o crédito. Então, hoje já pode parar de pagar, e no ano que vem conforme trâmite da justiça vai poder fazer toda a recuperação dó crédito que pagou desde 2017”.
O diretor da ACES, Ronaldo Carneiro, alertou sobre o desconhecimento de empresas com esse benefício e comemorou a ação que vem para ajudar as empresas locais. “É prestigiar os empresários de Sinop que estão enquadrado no lucro real e presumido, com objetivo de resgatar isso de forma isolada. Cada empresa acaba desconhecendo e considerando que estamos falando de um pouco mais de 4 anos, a partir de 2017, e movendo essa ação em conjunto para apoiar os empresários de Sinop, a associação fez frente e viabilizou essa ação que está em andamento para beneficiar os empresários enquadrados nesses dois formatos de impostos”.
