O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo) afirma que o governo do Estado está perdendo anualmente R$ 100 milhões em arrecadação de ICMS porque a estimativa feita para cobrar o imposto das usinas de álcool está abaixo do que realmente é movimentado. Além disso, a entidade aponta que muitas distribuidoras estão trabalhando na irregularidade, sonegando impostos e adulterando combustível, e que o governo estadual, Ministério Público e Agência Nacional de Petróleo (ANP) não estariam tomando a devida providência sobre o caso. O vice-presidente do Sindipetróleo, Daniel Locatelli, diz que não há fiscalização suficiente, afirma que já denunciou com notas fiscais e apontando nominalmente as empresas irregulares ao governador Blairo Maggi e à Secretaria de Estado de Fazenda, mas que nada foi feito ainda. O resultado de toda essa situação, segundo ele, é que os postos que compram das distribuidoras sonegadoras vendem o combustível a preço de custo e isso estaria desencadeando uma concorrência predatória. “O que você quando seu vizinho vende mais barato que você? Ou coloca o mesmo preço ou fecha as portas. E há empresas fechando portas”.
O empresário Nilson Teixeira alega que os postos que vendem o álcool a R$ 1,49 têm de R$ 10 mil a R$ 20 mil de prejuízos por mês. Ontem, nos postos de Cuiabá, o combustível era vendido a até R$ 1,19. Para ele, o que está acontecendo na cidade é uma loucura. O Sindipetróleo divulgou inclusive um novo informe publicitário alegando que “há algo errado quando o combustível é vendido a preço de custo e que o Estado, Receita Federal e ANP precisam desenvolver melhor suas ações fiscais.
Uma das medidas que o Sindipetróleo solicita é que o governo estadual passe a exigir que as distribuidoras comercializem os três combustíveis (álcool, gasolina e diesel). Isso porque há muitas empresas que somente trabalham com álcool, o que facilitaria as ações irregulares. No caso das usinas, o segmento quer que seja revista a estimativa do ICMS porque quando a estimativa é ultrapassada, o excedente é vendido para as distribuidoras chamadas de barriga de aluguel, que conseguem o combustível a preço menor e ainda o adulteram. “Isso é ruim para o governo, porque é menos imposto, e é ruim para a população, que além de menos serviços, tem combustível de baixa qualidade”.