Somente os postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande acumularam prejuízos da ordem de pelo menos R$ 800 mil, em função de problemas relacionados a assaltos, roubos e furtos no decorrer do ano de 2004. A estatística foi apresentada ao governador Blairo Maggi em audiência com representantes de diversos segmentos comerciais de Mato Grosso no final de fevereiro, quando levaram uma pauta de reivindicações aclamando por atenção do Governo ao setor empreendedor.
Dados como este farão parte de um planilhamento de custos que está sendo feito por uma empresa de consultoria econômica e fiscal. O propósito é “dar satisfação ao consumidor a o que ele está pagando e a quem está pagando”, diz o advogado Roberto Cavalcanti Batista, um dos responsáveis pelo trabalho.
Segundo ele quando o consumidor enxerga na bomba de gasolina o preço final do produto não leva em consideração as dezenas de itens que compõe o seu custo. Numa rápida avaliação, o advogado salienta que somente entre custos embutidos de impostos, tributos, taxas e outros itens relacionados ao governo, poderiamos garantir que pelo menos em princípio quase 60% do preço da gasolina vai para os cofres dos governos federal e estadual.
Tendo por base o preço de compra da gasolina A na refinaria da Petrobras, que custa pouco menos de R$ 0,70 dá para se ter uma noção da extensão de fatores que comprometem seu preço ao consumidor. Cavalcanti frisa contudo, que a partir do produto chegar ao posto, recomeça-se a arrecadação de impostos.
Profundo conhecedor da questão tributária em nível nacional, ele classificou como um setor de “altíssimo risco” o investimento em posto de combustível, caso o empresário não tenha uma contabilidade eficaz. “É preciso incluir até mesmo o custo com evaporação do produto entre o seu transporte da usina ao tanque do posto” – advertiu.
O peso dos impostos em Mato Grosso sobre energia e telecomunicações é fator que resulta em diferença no preço dos combustíveis em relação aos outros estados. “Temos uma carga tributária beirando os 50% e isso sai do caixa do empresário que, por sua vez, é obrigado a repassar para o bolso consumidor”.
Avaliando as afirmações vereador Gerson Luiz Francisco “Jaburú”, de que os preços do da gasolina na cidade de Sorriso são muito elevados, (o que motivou uma Audiência Pública na Câmara Municipal local), o advogado informou que a exemplo de Cuiabá, os empresários de Sorriso também farão o planilhamento de custos para dar satisfação à sociedade local.
Cavalcanti lembrou, por exemplo, que em Cuiabá o Ministério Público Estadual de Mato Grosso taxou de exorbitante a margem de lucro dos donos de postos em Cuiabá. Classificando como uma informação descabida, Roberto Cavalcanti afirmou: “como pode o representante do Estado achar que um lucro bruto de R$ 0,50 por litro de gasolina ser muito para o posto, sem se considerar que somente a Secretaria de Fazenda local arrecada, R$ 0,68 de ICMS” – questiona ele, lembrando que por ai seguem outras cifras como Pis, Cofins, Cide, etc.
Em relação a Sorriso, diferença de preços por cidades da região serão avaliadas de forma técnica, como o caso de Sinop, onde os postos locais contam com abastecimento de bases instaladas na própria cidade, enquanto que Sorriso cabe buscar na vizinha cidade, em Cuiabá ou em Paulínia – SP – distante 2 mil km.
Finalizando, o advogado elogiou a iniciativa do vereador, que buscou o Estado Democrático de Direito como representante do cidadão, lembrando que o Planilhamento de Custos vai mostrar que “o problema não pára por ai. O dono do posto, da sua margem bruta, paga por alvará do Corpo de Bombeiros, fiscalização do Imeq/Inmetro, Fema, Ibama, Alvará de Funcionamento, IPTU, ISSQN e, dentre tantas outras que estamos identificando, as altas cifras com encargos trabalhistas, inclusive previdenciário” – afirmou Cavalcanti, estendendo ainda que há a questão dos assaltos, do cheque sem fundo, da taxa dos cartões de crédito e débito, e, ainda do PMPF. “Não falei? Voltamos no Custo Governo?” – concluiu