A unificação da linguagem utilizada na fiscalização de planos de manejo realizada pela Secretaria de Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, promovida após negociações entre governo, setor de base florestal e Ministério Público em Mato Grosso foi considerada pelo segmento produtivo como importante avanço para a atividade e ‘bem-vinda’. Representantes da base produtiva argumentam que a adoção de mesmos parâmetros pela Sema e Ibama é uma maneira de ‘simplificar’ porque desta forma os órgãos ambientais deixam de agir de maneira diferenciada e, até mesmo, contraditória. Quem aponta é o vice-presidente do Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte (Simenorte), -sediado em Alta Floresta- Ricardo Mastrangelli.
“Toda e qualquer ação que venha a disciplinar o uso do manejo, desde que depois de um processo de discussão com o setor é bem-vinda e necessária. Agora, os critérios de avaliação foram definidos em conjunto. Desta forma, temos regras em comum tanto para Sema quanto Ibama. Essa é uma vitória do setor, que junto com Fiemt e Cipem provocaram a discussão”, declarou, ao Só Notícias.
Na terça-feira o governador recebeu uma minuta de projeto de lei tratando sobre o manejo, entregue pelo Ministério Público. Conforme o governo, o documento regulamenta o manejo florestal (extração seletiva de árvores próprias para industrialização madeireira) no Estado, instituindo 50 itens de verificação em cada um para que seja considerado legal.
“Antes o Ibama tinha critérios técnicos baseados em exigências que não tinham amparo legal. Alguns foram adotados recentemente pela portaria do Conama e se tornaram exigências legais, mas outros foram abandonados ou sua aplicação atenuada. De qualquer forma, as exigências anteriores tornavam o manejo impraticável porque onerava alto custo. Agora temos critérios a operação de exploração florestal, em regime de manejo, bastante cuidados mas que concilia custos mais adequados”, argumenta Mastrangelli.
O sindicalista, por outro lado, ressalta que “ainda assim, haverá impactos de valores no processo de exploração, que deverá refletir no custo da tora, que por sua vez incidirá sobre a madeira. Como o mercado está com demanda reprimida pela crise o setor de base florestal deve ficar esprimido e ter sua margemde lucro diminuída”, pondera.
Para Mastrangelli, a principal conquista obtida pelo setor foi o processo de negociação realizado com diferentes elos do setor público e classe.
Já a Sema justifica que haverá maior controle total da madeira oriunda de manejos, do corte a entrega. Na região de Sinop representantes do setor devem se reunir no próximo dia 13, e pretendem avaliar as mudanças.