O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada no início da tarde de hoje, proposta apresentada pelo presidente, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, de encaminhar projeto de lei à Assembléia Legislativa dispondo sobre a revisão geral anual das tabelas de subsídios dos servidores do Poder Judiciário para o exercício de 2009. Nos termos da propositura, foi aprovada recomposição de 6,48% dos subsídios dos servidores da Justiça Estadual, a ser aplicada neste mês de maio, data-base da categoria.
O índice aprovado equivale a 100% do INPC-IBGE referente ao período de janeiro a dezembro de 2008 e reflete um dos objetivos da gestão, que é a valorização dos servidores. A proposta de recomposição de 6,48% soma-se ao percentual de 11,98% já aplicados desde janeiro último, relativo a diferença da Unidade Real de Valor (URV), resultando-se 19,24% de recomposição salarial apenas este ano. A sessão do Pleno foi presidida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, em substituição legal ao presidente, que se encontra em viagem oficial.
Na justificativa do projeto de lei submetido à apreciação dos magistrados, o desembargador Mariano Travassos enfatizou que a revisão faz-se necessária em função da perda do poder aquisitivo dos servidores. Fez consignar ainda que o adicional de despesa será perfeitamente suportado pela receita consignada no orçamento do TJMT, acrescida da quantia estipulada em acordo firmado com o Poder Executivo em 27 de maio de 2008, oportunidade em que se tratou dos valores a serem repassados ao Judiciário no exercício financeiro de 2009. O projeto de lei deverá ser apresentado para votação dos parlamentares em regime de urgência.